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Países definem ‘governo digital’ como meta

Em evento no Brasil, representantes de 26 nações defendem sistema eletrônico aberto para facilitar elo entre poder público e a sociedade

Investir em sistemas de comunicação abertos para garantir uma maior interação on-line entre as esferas governamentais e a sociedade civil, facilitando serviços e informações oficiais à população por meio da internet. Esse foi um dos desafios assumidos por representantes de 26 países na declaração final do Encontro Global de Interoperabilidade entre Governos 2010, no Rio de Janeiro.

O evento, realizado em maio, destacou a importância da interoperabilidade (integração entre sistemas operacionais) na ajuda a governos para que atinjam suas metas de desenvolvimento nacional, a cinco anos do cumprimento previsto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) fixados pela ONU e em cenário de pós-crise econômica.

No Brasil, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, órgão do Ministério do Planejamento que atua em parceria com o Grupo de Governança Democrática do PNUD, aposta na garantia de uma maior interação entre as esferas governamentais e a sociedade civil. Entre os recursos on-line oferecidos à população está o portal Governo Eletrônico.

Segundo a diretora do Departamento de Integração de Sistemas de Informação do Ministério do Planejamento, Nazaré Lopes Bretas, governo eletrônico pode ser traduzido como “o funcionamento do poder público em meios eletrônicos”.

“O governo eletrônico é uma política contínua, existe uma discussão permanente para melhorar os serviços, a integração entre bancos de dados e a troca de dados públicos entre instituições”, acrescenta Nazaré, responsável por um dos departamentos integrados na implantação e melhoria dos serviços de governo eletrônico.

Como parte dos trabalhos, foi lançado o site brasil.gov.br, que ajuda o cidadão a localizar os diversos serviços oficiais on-line. “Antes, era difícil saber onde cada serviço poderia ser acessado. O principal objetivo do portal é identificar onde está cada coisa”, completa a diretora do Departamento de Integração de Sistemas de Informação do governo federal.

Nazaré explica, por exemplo, que quando alguém se inscreve no ProUni (Programa Universidade para Todos) pela internet ou faz uma solicitaçãoon-line para o Bolsa Família, está fazendo uma transação “de governo eletrônico”.

As ações para implementação dos serviços de governo eletrônico existem no país desde 2000, quando foi criado um grupo de trabalho interministerial para desenvolver estratégias, propor políticas e diretrizes relacionadas às formas digitais de interação entre governo e cidadãos.

RG digital
Os projetos do Grupo de Trabalho de Governo Eletrônico vão desde a catalogação e ampliação dos serviços oferecidos no meio digital até a ambiciosa proposta de oferecer a cada brasileiro um Registro de Identificação Civil (RIC), um RG eletrônico, com aparência semelhante à de um cartão de crédito e que contenha dados como número do RG, CPF, título de eleitor, além de um chip onde ficariam registradas informações sobre tipo sanguíneo, peso, altura, e ainda dados trabalhistas, previdenciários e criminais.

Nazaré lembra que esse é um projeto de longo alcance, em parceria com o Instituto Nacional de Identificação. “Iniciativas como essa levam muito tempo. O México tem um projeto parecido que demorou cerca de 6 anos, enquanto outros tiveram duração superior a 9 anos. O projeto brasileiro está desenhado para durar 5 anos.”

O decreto que regulamenta a implantação do RIC foi assinado no começo de maio e é considerado o marco zero do projeto. Seus custos ainda estão sendo calculados. A diretora do Departamento de Integração de Sistemas de Informação acredita que a iniciativa representará “um novo tempo na utilização de serviços de governo eletrônico”.

Com informações pessoais digitalizadas, o cidadão poderá fazer transações com maior confiabilidade. “O RIC também pode ampliar a qualidade de vida das pessoas, por elas não precisarem ir às instituições públicas a todo momento. O aposentado poderá evitar a fila do INSS, por exemplo.”

Nazaré acredita ainda que, com a possibilidade de realizar diversas operações pela internet, o processo se tornará mais ágil e deve melhorar a relação entre governo e sociedade civil. “O cidadão terá tempo de fazer outras coisas, e os órgãos públicos conseguirão evitar processos burocráticos”, acrescenta.

Inclusão digital
No entanto, ela diz que a digitalização de dados enfrenta “o fantasma do controle social”, além da dificuldade de incluir todos os brasileiros no ambiente eletrônico. Para solucionar o primeiro caso, foi criado um Comitê Constitucional que vai monitorar os trabalhos e avaliar as condições de gestão do ambiente.

Já o segundo problema é mais complicado, pois envolve um grande esforço para a inclusão digital da população: “fazer com que o governo eletrônico chegue a todos os cidadãos é uma parte importante da discussão, por isso existe a vertente de continuar investindo para que mais brasileiros tenham acesso à internet”.

Os centros públicos de acesso e o Plano Nacional de Banda Larga, também lançado no começo deste mês, fazem parte dos esforços do Grupo de Trabalho de Governo Eletrônico, que, no Encontro Global de Interoperabilidade entre Governos, apresentou o caso da cidade fluminense de Piraí, a primeira “digital” brasileira. Os 520 quilômetros quadrados do município, que tem cerca de 25 mil habitantes, então inteiramente cobertos por uma rede de internet banda larga.

Nazaré conta que o Ministério do Planejamento convidou a cidade a realizar o trabalho de cobertura digital. “A experiência foi desenvolvida de forma impressionante, e hoje Piraí é uma cidade digital madura.”

O exemplo do Acre, que se esforçou para criar uma rede de banda larga em mais de mil localidades e remodelou seus portais para melhor atender os cidadãos também foi citado no evento.

Saiba mais:
Acesse o relatório final do encontro, em inglês.

Texto escrito no final de maio e publicado hoje no site do PNUD/ONU, pela PrimaPagina. [Link atualizado em ago/2016]

Obs.: O site do PNUD mudou e os links antigos se perderam. Mas as matérias que fiz para lá ainda podem ser encontradas pela busca, AQUI.

Apenas transferência de renda não resolve pobreza

“Não basta dar dinheiro, é preciso dar programas sociais”, foi o que mostrou o professor José Afonso Mazzon com uma pesquisa estatística realizada com 900 famílias da grande São Paulo, que comparou suas qualidades de vida nos anos de 2008 e 2009. Foram 72 indicadores analisados em 10 categorias: renda e consumo, trabalho, nutrição, educação, saúde, moradia, vulnerabilidade familiar, pobreza de acesso, pobreza potencial e melhoria da qualidade de vida.

A pesquisa faz parte do projeto de avaliação e aprimoramento da política social no estado de São Paulo. Intermediada pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, co-financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e levada a cabo pelo consórcio FIA/FIPE (respectivamente, Fundação Instituto de Administração e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), o projeto contou ainda com assessoria especializada do PNUD.

O objetivo central da pesquisa – coordenada pelo professor Mazzon, pesquisador da FIA/FIPE e livre-docente da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo – era medir a importância dos programas de transferência de renda (Renda Mínima, Renda Cidadã e Bolsa Família, municipal, estadual e federal, respectivamente) e de outros programas complementares na política social e econômica do governo estadual paulista. Os resultados obtidos mostram que a qualidade de vida das famílias melhora mais quando elas participam de outros programas sociais além da transferência de renda. “Isso era lógico, mas ninguém tinha mostrado matematicamente que é verdade”, afirma Mazzon.

As 900 famílias da amostra foram selecionadas nos grupos de alta e extrema vulnerabilidade social e representam mais de 3 milhões de famílias da região metropolitana de São Paulo. As famílias foram divididas em três grupos: as que recebem apenas transferência de renda, as que recebem transferência de renda e também outros programas sociais (de educação, saúde, nutrição etc) e aquelas que não recebem nenhum benefício (o chamado grupo de controle). Visitadas em 2008 e no ano seguinte, o estudo observou que a melhora na qualidade de vida dos grupos que recebem um ou mais benefícios foi maior que no grupo de controle.

Em 2008, quando o estudo foi iniciado, o grupo de trabalho do professor Mazzon levantou quatro hipóteses que depois foram analisadas à luz dos resultados. Eram elas: 1) Família do grupo de controle não apresentariam melhoria de qualidade de vida no ano analisado; 2) Famílias que recebem um ou mais tipos de programas sociais apresentariam melhorias no período pesquisado; 3) Famílias que recebem transferência de renda apresentam maior vulnerabilidade social que aquelas que não recebem benefícios e 4) Famílias que participam de programas de transferência de renda e também recebem benefícios extras apresentam maior vulnerabilidade social que aquelas que só recebem transferência de renda e que as que não recebem nenhum tipo de programa social.

Analisados os dados, concluiu-se que, dentre as hipóteses iniciais, apenas 3 e 4 não podem ser descartadas. Já a primeira hipóteses se mostrou falsa, uma vez que os indicadores do grupos de controle também apresentaram melhorias no ano estudado, ainda que, em sua maioria, menores que nos grupos que recebem ajuda social. E a segunda hipótese não é totalmente válida, uma vez que nem sempre os indicadores dos grupos beneficiados por programas sociais melhoraram.

Os programas sociais e de transferência de renda se mostraram válidos e necessários para essas famílias em elevada vulnerabilidade social. Os indicadores dos grupos que recebem  um ou mais programas sociais melhoraram mais em relação ao grupo de controle para todos os indicadores, exceto os de saúde e trabalho, onde este grupo apresentou maior crescimento em sua autonomia econômica e maiores aumentos salariais, além de um menor crescimento no desemprego.

Por outro lado, nos grupos que recebem benefícios sociais, cresceu o número de trabalhadores formais e diminuiu o percentual de crianças que trabalham. Estes grupos também apresentaram melhores resultados para o comprometimento da renda com dívidas, suficiência da renda domiciliar, poupança e inadimplência (contas em atraso). Na saúde, estes grupos se saíram melhor no percentual de consultas preventivas e também diminuiu a dificuldade no acesso a medicamentos de uso contínuo.

Quanto à alimentação, os grupos que recebem benefícios avançaram mais que o grupo de controle tanto na questão do baixo peso, quanto na do sobrepeso, além de melhoras na quantidade e qualidade da comida.

Mas, apesar dos avanços, o professor Mazzon destaca que só oferecer dinheiro para que as famílias comam mais não é suficiente : “É bom porque a pessoa vai comer mais, ganhar peso, ter menos problemas de saúde. Mas é preciso fazer alguma coisa para que essas pessoas sejam reinseridas no mercado de trabalho, pois são esses os indicadores que mais afetam na qualidade de vida: a pessoa com uma renda maior é menos dependente. Com programas de educação, por exemplo, você ajuda o trabalhador a conseguir um emprego melhor.”

Em educação, fator fundamental para a auto-suficiência das famílias com elevada vulnerabilidade social, os grupos que recebem benefícios têm mais adultos estudado, apresentaram maior frequência escolar e menores níveis de reprovação.

Dos 72 indicadores objetivos analisados, o grupo de famílias que recebia programas de transferência de renda apresentou avanços mais fortes do que o grupo de controle em 43 indicadores e avanços menores em 24. O grupo de famílias que recebia programas complementares apresentou avanços maiores do que os observados entre o grupo de controle para 41 indicadores e avanços mais modestos em 27.

Apesar dos avanços, Mazzon alerta para a importância do controle de natalidade. “Vimos casos de mulheres que queriam ter mais um filho para ganhar um pouco mais de ajuda estatal. Isso é terrível! As pessoas deveriam aproveitar a melhora na qualidade de vida para mandar os filhos para a escola, lutar por mais melhorias.”

Para não perder os programas, muitos trabalhadores pedem em seus empregos para não serem registrados. “neste ano da pesquisa, muita gente começou a trabalhar, mas está no mercado informal, porque se tiver carteira assinada perde a transferência de renda”, conta Mazzon. Para que esses programas possam deixar de existir algum dia, diz o professor, é preciso conscientizar as pessoas de que elas podem vivem sem os benefícios, e para isso é preciso dar-lhes educação.

Texto escrito pela PrimaPagina para o site do PNUD/ONU em maio de 2010. [Não achei o link da matéria.]

PNUD amplia centros de reciclagem no país

Mais 114 unidades para tratar gases nocivos serão distribuídas para fabricantes de refrigeradores e ar-condicionado em 96 municípios

O setor de projetos do Protocolo de Montreal, impulsionado pelo PNUD, vai instalar no Brasil mais 114 unidades de reciclagem de gases prejudiciais à camada de ozônio, ou com potencial de aquecimento global, em empresas que fabricam geladeiras e equipamentos de ar condicionado que utilizam gases nocivos como o CFC e o HCFC em seu funcionamento.

O assessor técnico do Protocolo de Montreal no PNUD, Anderson Moreira do Vale Alves, explica que as unidades de reciclagem são centros de regeneração que recebem os gases contaminados e os tratam para que eles possam voltar ao mercado. Elas são capazes de reciclar o CFC-12 (nocivo à camada de ozônio e usado em refrigeradores domésticos e comerciais de pequeno porte), e os gases estufa HCFC-22 (usado em aparelhos de ar condicionado) e HFC-134a (usado em refrigeradores domésticos).

“Esse equipamento permite a filtragem do fluído, separando o material nocivo e purificando o gás, que volta a ser limpo. Isso possibilita seu uso com segurança e o mesmo desempenho. Os gases reciclados continuam com potencial de destruição do ozônio ou de aquecimento global, mas terão um círculo de vida maior em uma estratégia de contenção, para evitar que os gases sejam liberados na atmosfera”, explica Alves.

O foco dos centros de regeneração de gases são os equipamentos de refrigeração mais antigos, que contém CFC. Mas Alves explica que, mesmo os mais modernos, contêm gases nocivos ao meio ambiente, como o estufa HCFC. Por isso, as unidades foram pensadas para ter uma vida útil de 40 anos, e reciclam outros gases além do CFC.

“Todos os gases de refrigeração hoje são estufa ou agridem a camada de ozônio. Só os equipamentos com hidrocarbonetos são inofensivos, mas aparelhos assim ainda são poucos. Reciclar os gases sai mais barato que comprar um gás novo. Queremos dar viabilidade econômica ao processo de eliminação do consumo de gases nocivos”, acrescenta.

Distribuição
As 114 novas unidades de reciclagem serão distribuídas em 96 municípios de cinco estados, de acordo com o consumo de gás em cada cidade – regiões industriais, por exemplo, têm uma maior demanda por reciclagem – e a distância que possuem dos centros de regeneração já existentes.

Alves diz que um dos critérios é estar a mais de 70 quilômetros de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre, Brasília, Curitiba, Fortaleza ou Joinville, cidades que já contêm os equipamentos.

Ainda de acordo com o assessor técnico, a demanda por reciclagem vem crescendo. “Antes não havia conhecimento sobre reciclagem ou a necessidade de reciclar, pois não eram conhecidos os efeitos nocivos desses gases. Mas depois que houve identificação dos danos causados ao meio ambiente e a Resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 267, de 2000, que determinou que todo gás deve ser recolhido e tratado durante a utilização, surgiu essa necessidade.”

As empresas do setor de refrigeração que se interessarem em receber e operar uma unidade de reciclagem têm até 5 de abril para manifestar interesse, enviando sua candidatura à Unidade de Projetos do Protocolo de Montreal. Todas as postulantes deverão atender aos critérios de elegibilidade estabelecidos pela Portaria nº 462 do Ministério do Meio Ambiente, de 23 de dezembro de 2009.

Alves acrescenta que os equipamentos serão direcionados por ordem de chegada, conforme as empresas forem se candidatando. Essa é a última etapa na expansão da reciclagem de gases, e não serão distribuídos novos equipamentos. No site do Protocolo de Montreal está disponível a relação completa de cidades que receberão unidades de reciclagem, a quantidade de máquinas e empresas por município e também os critérios de candidatura para as companhias.

Box:
Saiba mais sobre o projeto Fortalecimento Institucional para a Eliminação das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio sob o Protocolo de Montreal.

Texto publicado hoje no site do PNUD/ONU, pela PrimaPagina.

Brasil estimula produção de espuma ‘limpa’

Processo atual usa gás que poupa camada de ozônio, mas agrava efeito estufa; país preve substituir produto antes do prazo (2030)

Os países signatários do Protocolo de Montreal, assinado em 1987, conseguiram, nos últimos 20 anos, eliminar quase que totalmente a produção de CFCs (clorofluorcarbonos), nocivos à camada de ozônio. Em grande parte, no entanto, essa eliminação só foi possível graças à substituição pelos HCFCs (hidroclorofluorcarbonos), gases com menor potencial de destruição do ozônio, mas que contribuem para o aquecimento global.

Por isso, a partir de 2007 o próprio texto do Protocolo passou prever também o combate aos HCFCs. Nesse sentido, o Ministério do Meio Ambiente e o PNUD lançam nesta semana uma iniciativa para tentar substituir esses gases HCFCs num dos maiores consumidores, o setor de poliuretanos— composto usado na fabricação espumas rígidas e flexíveis para geladeiras, aparelhos de refrigeração, isolamento térmico e acústico, acentos de cadeira e apoios de braço, entre outros. O HCFC dá maleabilidade às espumas,e por isso é muito usado pelos cerca de 1.500 fabricantes de poliuretanos, que consomem cerca de 4.800 toneladas do gás anualmente.

Algumas empresas já o substituem por hidrocarbonetos ou HFCs (hidrofluorcarbonos). Recentemente, o grupo de projetos do Protocolo de Montreal, do PNUD, concluiu um estudo que indica a viabilidade do formiato de metila. Há ainda um estudo com metilal em andamento, a ser concluído em novembro.

Com o intuito de mostrar os resultados obtidos com o formiato de metila para o setor de poliuretanos, o PNUD e o Ministério do Meio Ambiente estão organizando o seminário “Projeto Piloto de Validação de Tecnologia Alternativa aos HCFCs (Formiato de Metila)”, que acontecerá em Curitiba, em 23 de março, das 9h às 17h.

O assessor técnico do Protocolo de Montreal no PNUD, Anderson Moreira do Vale Alves, afirma que o objetivo do evento é disseminar uma tecnologia a mais dentre as já existentes e viabilizar sua utilização, tornando possível que no futuro as empresas possam optar por ela e receber dinheiro do Protocolo para converter suas tecnologias.

O formiato de metila é uma opção ao HCFC que não afeta a camada de ozônio nem agrava o efeito estufa. No entanto, exige cuidados ao ser usado em processos fabris, já que, quando puro, é inflamável e tóxico. Mas depois de sintetizado nas espumas de poliuretano já não oferece riscos.

Outra opção já utilizada por muitos fabricantes de espumas, os hidrocarbonetos (como isobutano ou ciclopentano) não agridem a camada de ozônio nem intensificam o aquecimento global, mas são muito inflamáveis, exigindo um alto investimento em segurança, diz Alves. Já os HFCs são fortes gases estufa, desaconselhados pelo Protocolo de Montreal.

O evento em Curitiba deve contar com 120 pessoas, entre representantes de empresas, governos de outros países signatários do Protocolo, agentes implementadores (PNUD, PNUMA, Banco Mundial) e tempresas difusoras das novas tecnologias. Alves espera que o corte do HCFC nesse setor se dê rapidamente: “o prazo é até 2030, mas pode ser que esse processo acabe já em 2020, com o uso dessas outras tecnologias.”

Box: Metas para eliminar os HCFCs
– O Protocolo de Montreal prevê que esses gases não sejam mais usados até 2040.
– Cada país poderá liberar a quantidade que quiser de HCFCs até 2013, mas a partir de então precisa voltar ao patamar médio de 2009/2010.
– Em 2015, será aplicado um corte de 10% sobre esse patamar médio, e a previsão é que somente um valor residual persista em 2030, o que facilita a eliminação total da produção até 2040.

Conheça o projeto
Saiba mais sobre o projetoFortalecimento Institucional para a Eliminação das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio sob o Protocolo de Montreal, apoiado pelo PNUD.

Texto publicado hoje no site do PNUD/ONU, pela PrimaPagina.

Revisão eleva número de pobres paraguaios

Com nova metodologia, governo do Paraguai vê país ficar mais longe do primeiro Objetivo do Milênio, de redução da pobreza pela metade

O governo do Paraguai registrou aumento do número de pobres no país, com a revisão de suas estatísticas sociais para o período entre 1997 e 2008. Um artigo publicado na Revista Latino-americana de Desenvolvimento Humano, do PNUD, mostra que, com a nova metodologia adotada, o número total de pessoas pobres ou em extrema condição de pobreza em 2008 subiu de 33,3% para 37,9% do país. Os novos dados, que passaram a incluir mais 271.583 indivíduos nesse grupo, indicam que a nação sul-americana terá maiores dificuldades em atingir o primeiro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que é reduzir pela metade a pobreza extrema de 1998 até 2015.

Segundo o artigo Paraguai – Impacto do ajuste da metodologia de medição da linha de pobreza na quantidade de pobres e na profundidade da pobreza, os novos critérios indicam que o país tinha 18,8% de sua população em extrema pobreza em 1997, e que o número subiu para 19% em 2008, apontando uma distância de 9,6 pontos percentuais em relação ao Objetivo do Milênio, segundo o qual o território deve atingir a meta de 9,4% em 2015. O artigo mostra que os dados obtidos com a antiga metodologia eram mais favoráveis ao país: indicavam 17,3% de pobreza extrema em 1997 – a ser reduzida para 8,6% até 2015 -, sendo que em 2008 esse número já era de 14,3%.

Os novos métodos usados para medir a evolução da linha de pobreza no Paraguai mostram um crescimento no número de pobres entre 1997 e 2008 maior que o indicado pelos antigos padrões. Apesar de o aumento ser generalizado, o artigo afirma que “a maior mudança estatística indicada pela nova pesquisa ocorreu na área rural, onde o percentual de pobres em 2008 passou de 32,7% para 48,8% [de toda a população que vive no campo]”.

O relatório do PNUD afirma que “o aumento da quantidade de pobres e da severidade da pobreza na área rural, como consequência da nova metodologia, implica para os programas de transferência monetária com corresponsabilidades uma remessa adicional de US$ 82,853 milhões por ano”. “Com a metodologia anterior, US$ 55,556 milhões anuais eram suficientes para atender todas as famílias da área rural e, com a nova, serão necessários US$ 138,409 milhões”, acrescenta.

Os novos dados mostram que o país sul-americano tem novos desafios até 2015 se quiser atingir os Objetivos do Milênio. Segundo o artigo, essa revisão traz importantes impactos à política pública do país, uma vez que implica uma nova análise de planos e metas para o governo federal.

O texto afirma que, “como consequência desses ajustes metodológicos, para além dos recursos financeiros adicionais, e para que estes sejam efetivos e eficientes, é necessário aumentar a oferta de educação e saúde, expandir os programas de geração de renda – sobretudo na área rural e para famílias em extrema pobreza –, fortalecer a capacidade institucional do setor social e manter controlada a inflação de alimentos”.

“A nova metodologia utilizada incorpora mecanismos mais sofisticados, de acordo com os avanços ocorridos no debate internacional” sobre o tema, explica o artigo. O eixo da mudança se concentra na seleção do extrato populacional utilizado para definir o custo das cestas básicas de alimentos e de consumo.

A antiga metodologia dividia o país em quatro regiões e supunha que cada uma delas tinha diferentes linhas de pobreza. Antecipava ainda que o setor rural tem necessidades financeiras inferiores às do setor urbano. Com isso, as necessidades do campo eram subestimadas. A nova fórmula para a obtenção das estatísticas igualou o nível das necessidades em todas as áreas geográficas, corrigindo falhas e fazendo com que a linha de pobreza no campo aumentasse.

Texto publicado hoje no site do PNUD/ONU, pela PrimaPagina.

Saúde estadual deve ter plano contra CFC

Órgãos federais baniram gás há dois anos, mas estados e municípios ainda usam sprays e ‘bombinhas’ que contêm substância nociva

O governo federal vai estimular estados e municípios a elaborarem planos próprios para eliminarem o último reduto, no Brasil, de gases CFC (clorofluorcarbonos, prejudiciais à camada de ozônio). Trata-se da aplicação em “bombinhas”, inaladores e sprays que usam a substância para borrifar remédio para asma e outras doenças respiratórias.

Esses dispositivos que contêm CFC não são produzidos no país desde 1999, e não serão mais importados a partir de 1° de janeiro de 2011, segundo resolução da ANVISA de novembro de 2008. Os órgãos federais estão proibidos de usá-los desde o final de 2007, quando o Ministério da Saúde publicou portaria vetando a compra desse tipo de produto. A alternativa mais usada são inaladores com gás HFA (hidrofluoralcano), que não causa danos à camada de ozônio, mas agrava o aquecimento global.

Muitos profissionais do SUS (Sistema Único de Saúde), no entanto, ainda não têm conhecimento dessa portaria nem da proibição da ANVISA, e continuam usando os equipamentos com CFC, sem saber que eles não serão mais vendido a partir do ano que vem.

Por isso, o governo federal vai incentivar que estados e municípios tracem planos para substituir esses aerossóis. “É preciso que eles sejam sensibilizados e tomem conhecimento das novas leis, porque o mercado não terá mais produtos com CFC”, afirma a representante do Ministério da Saúde no Comitê Interministerial de Proteção da Camada de Ozônio, Marie Kalyva. Prefeituras e governos estaduais precisam se organizar para começar a comprar inaladores livres de CFC, destaca ela.

É com esse objetivo que os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, com o apoio do PNUD, realizam na terça e na quarta-feira, em Brasília, o 2º Simpósio sobre Efeitos da Destruição da Camada de Ozônio Sobre a Saúde: o Que Temos Que Fazer. Na primeira edição do evento, realizada em de outubro de 2007, logo após a portaria que suspendeu o uso dos dispositivos com CFC pelo Ministério da Saúde, a ideia era disseminar a decisão. Agora, “o principal objetivo é chamar os estados para serem multiplicadores da campanha de substituição destes medicamentos junto aos municípios”, afirma Marie.

Cristina Ferrão, assistente técnica dos projetos do Protocolo de Montreal do PNUD e membro da comissão organizadora do evento, estima que estarão presentes cerca de 150 profissionais de saúde vinculados a assistência farmacêutica (responsáveis pela compra de medicamentos), atenção básica (responsáveis pela prescrição de remédios) e vigilância em saúde ambiental (responsáveis por controlar e alertar para o uso de substâncias prejudiciais ao meio ambiente) de secretarias de Saúde estaduais e municipais.

A estratégia, segundo Marie, é “juntar as equipes de saúde e levar informações até elas, para que tracem um plano de trabalho que vão levar para casa.” Várias palestras discutirão temas que vão da simples definição sobre o que é a camada de ozônio à um panorama mundial sobre o processo de substituição dos remédios com CFC. Após as apresentações, serão formados grupos de discussão regionais, de modo que os profissionais voltem com um plano contendo diretrizes de disseminação dessas informações.

O Ministério da Saúde sugere que esses planos identifiquem as necessidades e os atores envolvidos, levantam ações necessárias e estabeleçam um cronograma para a substituição. Estados e municípios, porém, têm autonomia para traçar seu planejamento. “O que faremos é apresentar uma relação de medicamentos com CFC e outros sem. A ANVISA irá apresentar a relação dos medicamentos que vão sair do mercado e seus substitutos”, explica Marie.

Plano de aliminação
A substituição das “bombinhas” é a parte final de um programa adotado pelo Brasil desde a década de 90 para reduzir a emissão de gases CFC, a partir das decisões do Protocolo de Montreal. Entre 1986 e 2008, o país reduziu em 97,4% o consumo dessas substâncias, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

As “bombinhas” que antes usavam CFC agora usam o gás-estufa HFA. Outras opções para o tratamento de doenças respiratórias são o uso de inaladores de pó seco (que dependem apenas da respiração do paciente para adentrar no organismo, mas exigem força muscular e por isso não servem para casos de doença pulmonar grave) e as máquinas inaladoras (que não são portáteis). A alternativa para um tratamento portátil e livre de gases nocivos é um remédio novo e ainda muito caro no Brasil, o Respimat, que funciona à base de água.

Texto publicado hoje no site do PNUD/ONU, pela PrimaPagina.

Estudo avalia medidas que agilizam Justiça

Secretária de Reforma do Judiciário vai financiar projetos de pesquisa sobre impacto de ações que buscam acelerar trâmite de processos

O Ministério da Justiça vai desembolsar R$ 425 mil para pesquisas sobre medidas que foram ou estão sendo tomadas com o objetivo de acelerar o andamento de processos judiciais. Os estudos deverão ser divididos em cinco áreas temáticas, incluindo desde avaliação sobre mudanças recentes no Código de Processo Civil até resolução extrajudicial de conflitos.

Para selecionar propostas de pesquisa, a Secretária de Reforma do Judiciário, em parceria com o PNUD, lançou um edital para grupos acadêmicos (instituições de ensino, fundações e entidades não governamentais). Os interessados têm até as 18h de 5 de março para entregar seus projetos ao ministério. Para cada tema será escolhido um único grupo de pesquisa, que vai receber R$ 85 mil para desenvolver a proposta apresentada, de acordo com as regras do edital.

Com os estudos, será possível verificar o cenário atual e a necessidade de alterações no sistema de justiça. A expectativa é que a Secretaria de Reforma do Judiciário possa ter um quadro mais claro sobre como têm funcionado algumas mudanças e se há necessidade de novas alterações.

Os temas
Dois temas a serem estudados estão relacionados ao Código de Processo Civil. O primeiro (“Avaliação do impacto das modificações no regime de cumprimento de sentença e da execução de títulos extrajudiciais”) diz respeito a alterações ocorridas em alguns itens do código relacionados às sentenças que envolvem pagamentos de dívidas e seus respectivos prazos. A ideia é que o estudo traga detecte se essas mudanças realmente surtiram o efeito desejado — acelerar o processo de cumprimento e execução das sentenças.

Outro tema relacionado ao código (“Avaliação do impacto das modificações no regime do recurso de agravo e proposta de simplificação do sistema recursal do CPC”) concentra-se não sobre as fases finais, mas no “processo como um todo, evitando discussões paralelas em diversas instâncias”, conforme afirma o edital. O texto explica que caberá aos grupos acadêmicos “avaliar o impacto dessas alterações no sistema de recursos, verificando se houve, de fato, melhoria na velocidade”.

O objetivo do terceiro tema (“Juizados Especiais Cíveis”) é mapear e analisar propostas de reforma desses órgãos, em funcionamento desde setembro de 1995. Semelhantes ao extinto Juizado de Pequenas Causas, os Juizados Especiais Cíveis buscam ser uma forma rápida de resolver disputas envolvendo até 40 salários mínimos — como desavenças entre consumidor e empresas — de modo mais simples e desburocratizado.

Já a pesquisa ligada ao quarto tema (“Modernização da gestão da Justiça nos cartórios judiciais de primeiro grau”) deve buscar alternativas para tornar mais rápidos e eficientes os cartórios de primeira instância (local em que há o primeiro atendimento de qualquer causa, onde ficam armazenados os processos enquanto tramitam nesta instância). Uma pesquisa citada no edital, a Análise da Gestão e do Funcionamento dos Cartórios Judiciais, apontou que nos cartórios é que se gasta parte significativa do tempo total dos processos, e que neles há alguns períodos em que “não se praticam atos necessários à solução do conflito e que, portanto, poderiam ser eliminados”.

O grupo responsável pelo quinto tema (“Utilização da conciliação e da mediação no âmbito do Poder Judiciário”) deverá, segundo o edital, mapear e analisar as ações e iniciativas já existentes no âmbito do Poder Judiciário e do Poder Executivo na área de resolução de conflitos através da negociação fora das estâncias judiciais.

Box:
Saiba mais sobre o projeto Fortalecimento da Justiça Brasileira, do PNUD, ao qual está ligado o apoio às pesquisas na área judicial.

Texto publicado dia 1º no site do PNUD/ONU, pela PrimaPagina.

‘ODM deveriam incluir qualidade do ensino’

Pesquisador africano diz que foco dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio restrito a quantidade é errado e pode ter efeito negativo

A adoção de metas unicamente quantitativas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio relacionados a educação é equivocada e pode produzir efeitos negativos, afirma um artigo publicado na última edição daPoverty In Focus, uma revista do CIP-CI (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo), um órgão do PNUD em parceria com o governo brasileiro.

“É a qualidade, não apenas a quantidade, da educação que importa”, afirma o autor do texto, o pesquisador Yehualashet Mekonen, do African Child Policy Forum. “E a educação de baixa qualidade afeta negativamente os pobres”, ressalta.

Mekonen estuda o problema apena nos países da África Subsaariana, embora ele se manifeste também em outros locais. No Brasil, por exemplo, a proporção de pessoas de 7 a 14 anos matriculadas no ensino fundamental passou de 81,4%, em 1992, para 94,5%, em 2005, segundo dados citados no Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2007. Paralelamente, caiu a nota média dos estudantes no SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) tanto na rede pública quanto na privada, de acordo com o mesmo estudo.

Em seu artigo, intitulado “Uma agenda de 2015 para a África”, Mekonen observa que várias nações africanas vão alcançar ou ficar muito próximas de alcançar a meta de universalizar o ensino fundamental. Em 2005, 66% das pessoas em idade de frequentar a escola básica estavam matriculadas. No entanto, outros indicadores pioraram — o número de alunos por professor, por exemplo, aumentou. A média mundial é d 25 estudantes por docente, mas na África Subsaariana é de 43 e, em alguns casos, superior a 50, como Congo (83) e Chade (69), conforme o artigo.

“É relativamente mais fácil aumentar a matrícula nas escolas; é muito mais difícil elevar a qualidade do ensino”, comenta o pesquisador. “Muitos países da região não têm a infraestrutura básica necessária para assegurar educação de qualidade”, acrescenta. O problema é especialmente importante porque, como nota Mekonen, a educação é crucial para o crescimento econômico e a redução da pobreza.

O texto faz outra crítica à formulação dos ODM de educação: eles se restringem à educação fundamental. Esse foco, afirma, deixou de lado a educação secundária, negligenciando-a. “Centrar-se em metas de curto prazo, como matrículas no ensino fundamental, pode levar a negligenciar as necessidades de médio prazo de um país, como as matrículas no secundário”, aponta.

O pesquisador sugere quatro mudanças no modo de se lidar com os Objetivos do Milênio e repensar os objetivos até 2015: 1) criar um conjunto de metas variáveis de acordo com as necessidades de cada país, e não baseadas em um conjunto de metas universais; 2) instituir também parâmetros qualitativos para o desenvolvimento; 3) criar parâmetros que levem em conta a dinâmica populacional e a pobreza infantil; e 4) enfatizar programas de longo prazo direcionados a ciência e tecnologia.

Texto publicado hoje no site do PNUD/ONU, pela PrimaPagina.