Países definem ‘governo digital’ como meta

Em evento no Brasil, representantes de 26 nações defendem sistema eletrônico aberto para facilitar elo entre poder público e a sociedade

Investir em sistemas de comunicação abertos para garantir uma maior interação on-line entre as esferas governamentais e a sociedade civil, facilitando serviços e informações oficiais à população por meio da internet. Esse foi um dos desafios assumidos por representantes de 26 países na declaração final do Encontro Global de Interoperabilidade entre Governos 2010, no Rio de Janeiro.

O evento, realizado em maio, destacou a importância da interoperabilidade (integração entre sistemas operacionais) na ajuda a governos para que atinjam suas metas de desenvolvimento nacional, a cinco anos do cumprimento previsto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) fixados pela ONU e em cenário de pós-crise econômica.

No Brasil, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, órgão do Ministério do Planejamento que atua em parceria com o Grupo de Governança Democrática do PNUD, aposta na garantia de uma maior interação entre as esferas governamentais e a sociedade civil. Entre os recursos on-line oferecidos à população está o portal Governo Eletrônico.

Segundo a diretora do Departamento de Integração de Sistemas de Informação do Ministério do Planejamento, Nazaré Lopes Bretas, governo eletrônico pode ser traduzido como “o funcionamento do poder público em meios eletrônicos”.

“O governo eletrônico é uma política contínua, existe uma discussão permanente para melhorar os serviços, a integração entre bancos de dados e a troca de dados públicos entre instituições”, acrescenta Nazaré, responsável por um dos departamentos integrados na implantação e melhoria dos serviços de governo eletrônico.

Como parte dos trabalhos, foi lançado o site brasil.gov.br, que ajuda o cidadão a localizar os diversos serviços oficiais on-line. “Antes, era difícil saber onde cada serviço poderia ser acessado. O principal objetivo do portal é identificar onde está cada coisa”, completa a diretora do Departamento de Integração de Sistemas de Informação do governo federal.

Nazaré explica, por exemplo, que quando alguém se inscreve no ProUni (Programa Universidade para Todos) pela internet ou faz uma solicitaçãoon-line para o Bolsa Família, está fazendo uma transação “de governo eletrônico”.

As ações para implementação dos serviços de governo eletrônico existem no país desde 2000, quando foi criado um grupo de trabalho interministerial para desenvolver estratégias, propor políticas e diretrizes relacionadas às formas digitais de interação entre governo e cidadãos.

RG digital
Os projetos do Grupo de Trabalho de Governo Eletrônico vão desde a catalogação e ampliação dos serviços oferecidos no meio digital até a ambiciosa proposta de oferecer a cada brasileiro um Registro de Identificação Civil (RIC), um RG eletrônico, com aparência semelhante à de um cartão de crédito e que contenha dados como número do RG, CPF, título de eleitor, além de um chip onde ficariam registradas informações sobre tipo sanguíneo, peso, altura, e ainda dados trabalhistas, previdenciários e criminais.

Nazaré lembra que esse é um projeto de longo alcance, em parceria com o Instituto Nacional de Identificação. “Iniciativas como essa levam muito tempo. O México tem um projeto parecido que demorou cerca de 6 anos, enquanto outros tiveram duração superior a 9 anos. O projeto brasileiro está desenhado para durar 5 anos.”

O decreto que regulamenta a implantação do RIC foi assinado no começo de maio e é considerado o marco zero do projeto. Seus custos ainda estão sendo calculados. A diretora do Departamento de Integração de Sistemas de Informação acredita que a iniciativa representará “um novo tempo na utilização de serviços de governo eletrônico”.

Com informações pessoais digitalizadas, o cidadão poderá fazer transações com maior confiabilidade. “O RIC também pode ampliar a qualidade de vida das pessoas, por elas não precisarem ir às instituições públicas a todo momento. O aposentado poderá evitar a fila do INSS, por exemplo.”

Nazaré acredita ainda que, com a possibilidade de realizar diversas operações pela internet, o processo se tornará mais ágil e deve melhorar a relação entre governo e sociedade civil. “O cidadão terá tempo de fazer outras coisas, e os órgãos públicos conseguirão evitar processos burocráticos”, acrescenta.

Inclusão digital
No entanto, ela diz que a digitalização de dados enfrenta “o fantasma do controle social”, além da dificuldade de incluir todos os brasileiros no ambiente eletrônico. Para solucionar o primeiro caso, foi criado um Comitê Constitucional que vai monitorar os trabalhos e avaliar as condições de gestão do ambiente.

Já o segundo problema é mais complicado, pois envolve um grande esforço para a inclusão digital da população: “fazer com que o governo eletrônico chegue a todos os cidadãos é uma parte importante da discussão, por isso existe a vertente de continuar investindo para que mais brasileiros tenham acesso à internet”.

Os centros públicos de acesso e o Plano Nacional de Banda Larga, também lançado no começo deste mês, fazem parte dos esforços do Grupo de Trabalho de Governo Eletrônico, que, no Encontro Global de Interoperabilidade entre Governos, apresentou o caso da cidade fluminense de Piraí, a primeira “digital” brasileira. Os 520 quilômetros quadrados do município, que tem cerca de 25 mil habitantes, então inteiramente cobertos por uma rede de internet banda larga.

Nazaré conta que o Ministério do Planejamento convidou a cidade a realizar o trabalho de cobertura digital. “A experiência foi desenvolvida de forma impressionante, e hoje Piraí é uma cidade digital madura.”

O exemplo do Acre, que se esforçou para criar uma rede de banda larga em mais de mil localidades e remodelou seus portais para melhor atender os cidadãos também foi citado no evento.

Saiba mais:
Acesse o relatório final do encontro, em inglês.

Texto escrito no final de maio e publicado hoje no site do PNUD/ONU, pela PrimaPagina. [Link atualizado em ago/2016]

Obs.: O site do PNUD mudou e os links antigos se perderam. Mas as matérias que fiz para lá ainda podem ser encontradas pela busca, AQUI.

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